Abono Salarial na Reforma da Previdência – A reforma da Previdência trará mudanças significativas para a vida dos trabalhadores brasileiros, caso aprovada. Diversos são as propostas de mudanças e uma delas diz respeito ao abono salarial.

As características das mudanças devem ser conhecidas por todos, principalmente os que têm direito de receber o PIS. Isso porque uma das principais mudanças diz respeito aos requisitos a serem cumpridos por esses trabalhadores. O calendário de pagamento do PIS não sofre alterações, por enquanto.

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Abono Salarial na Reforma da Previdência – muda pra melhor?

Um dos argumentos que o governo apresenta é a economia com as mudanças. Sendo essa uma das principais metas do atual presidente, Jair Bolsonaro, a economia do governo com as mudanças no abono salarial na reforma da Previdência é estimada em quase R$170 bilhões.

Outra razão apresentada para o abono salarial na reforma da Previdência sofrer alterações é o patamar alcançado pelo salário mínimo nacional. Quando o PIS foi criado, durante a década de 1970, as garantias de renda mínima do trabalhador brasileiro eram mínimas. Assim, complementar a renda com o PIS/PASEP era necessário. Hoje, com os ganhos acima da inflação, o abono tem importância diminuída.

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Abono Salarial na Reforma da Previdência – quando começam a valer?

Como a reforma da Previdência é apenas uma proposta de mudança, as mudanças do Abono Salarial também são. Assim, para que qualquer mudança para o Abono Salarial na Reforma da Previdência aconteça, é necessário que a Reforma da Previdência seja aprovada, primeiramente.

Para que haja qualquer alteração do Abono Salarial na Reforma da Previdência, a proposta precisa passar por quatro votações para começar a valer em definitivo. Dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado. E nessas votações, atingir três quintos dos votos em cada uma das Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).

Afinal o que é o Abono Salarial/PIS?

O Abono Salarial/PIS/PASEP é o pagamento anual de um valor calculado na proporção de um doze avos do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Esse valor (correspondente a um doze avos do salário mínimo vigente) é multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. É considerado como mês integral a fração igual ou superior a quinze dias de trabalho.

Têm direito a receber o Abono Salarial/PIS/PASEP, atualmente, é pago para quem recebe remuneração mensal média de até dois salários mínimos. De acordo com os critérios atuais de renda, essa faixa salarial é enquadrada como intermediária, ficando acima da faixa de pessoas que realmente necessitam.

Quais são as mudanças do PIS com a Reforma da Previdência?

Atualmente, esses são os requisitos para ter direito a receber o PIS:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano base;
  • Ter recebido, dois salários mínimos, em média, por mês, como limite máximo;
  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há cinco anos, no mínimo;
  • O empregador ter informado seus dados corretamente ao governo.

Somente uma mudança foi proposta pela reforma da Previdência (por enquanto) para ter direito ao PIS. Ou seja, o limite salarial mensal passaria de dois salários mínimos para um salário mínimo. A média salarial ficaria menor, visando atingir somente a parcela mais necessitada da população brasileira.

Para que serve o abono salarial/PIS?

Quando foi criado, o PIS – Programa de Integração Social – visava exatamente isso: melhorar o poder aquisitivo do brasileiro. Em uma época em que quase não existiam políticas sociais, essa era uma tentativa de auxílio ao trabalhador. Atualmente a realidade do trabalhador brasileiro é bem diferente (para melhor) em diversos aspectos.

Dessa maneira, o objetivo é que somente a parcela da população mais carente continue a receber o abono salarial. Assim, o PIS continuaria a cumprir o papel para o qual foi criado. As empresas que contribuem para os fundos do PIS e do PASEP também são atingidas positivamente, já que diminuirá sua contribuição.

Quem será beneficiado com as mudanças no abono salarial?

Como consequência da diminuição da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas começam a possuir mais recursos. Esses recursos podem ser revertidos de diversas maneiras para a sociedade. Uma delas é o aumento salarial, trazendo melhoria na qualidade de vida dos colaboradores. Outra maneira é a diminuição dos valores de venda dos produtos e serviços dessas empresas.

A grande quantidade de encargos e taxações os quais são impostos às empresas brasileiras refletem direta e indiretamente à população. Aos poucos, diminuindo a pressão que os geradores de emprego sofrem por causa dessas imposições, o trabalhador brasileiro perceberá os reflexos positivos em todos os setores do país.