Quem Tem Direito Ao PIS – Para ter direito ao PIS o trabalhador deve ter cumprido alguns requisitos no ano anterior ao pagamento do abono. O ano anterior ao pagamento é o chamado “ano-base”. Você sabe quais são esses requisitos?

De acordo com a Medida Provisória 946/2020 a cota do PIS passa a fazer parte do FGTS. Então, se você recebia a cota do PIS, vai continuar a receber anualmente com o nome de FGTS. Mas se o que você recebia é o abono salarial, continuará recebendo anualmente com o mesmo nome, se estiver dentro dos critérios. Abaixo você vai saber que critérios são esses e quem tem direito a receber o abono salarial.

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Quem Tem Direito ao PIS – veja a diferença entre o PIS e o abono salarial

O PIS – Programa de Integração Social – foi criado em 1970 e você pode conhecer um pouco mais sobre esse fundo clicando aqui. Esse recurso continuará sendo pago pelo fundo gestor do FGTS.

Passo a passo como consultar o número do PIS

Já o abono salarial, que é o que a maioria dos trabalhadores recebe anualmente e foi chamado durante anos de PIS é um outro programa. Essa parcela anual é destinada aos trabalhadores que possuem renda média de até 2 salários mínimos durante o ano anterior ao pagamento, o chamado ‘ano-base’.

Quem Tem Direito ao PIS – veja até quanto você pode receber no abono

Essa parcela também é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base. Isso quer dizer que o trabalhador tem direito a receber a parcela integral se trabalhou durante os doze meses do ano-base. Se trabalhou menos que os doze meses, recebe valores menores, conforme o tempo de trabalho.

O período mínimo de trabalho para que o trabalhador tenha direito a receber o abono salarial é 30 dias. Ou seja, o trabalhador recebe a parcela mínima do abono salarial somente se trabalhou, no mínimo, durante 30 dias no ano-base. Se trabalhou por um período acima de 15 dias, terá direito a receber menor parcela do abono salarial, já que é contabilizado como mês integral.

Quem Tem Direito ao PIS – valor máximo do abono salarial

O valor máximo do abono salarial para pagamento em 2020 é R$ 1.045,00, equivalente a um salário mínimo nacional. Somente tem direito a receber esse valor quem trabalhou durante os 12 meses no ano-base.

O valor integral do abono salarial é o equivalente a 12 meses trabalhados. Então, cada mês trabalhado é igual a 1/12 de salário mínimo. Então se você trabalhou durante 3 meses, tem direito ao equivalente a 3/12 do salário mínimo, que é igual a R$ 262,00.

Saque do abono – critérios para receber o abono salarial

Trabalhar durante um período mínimo no ano-base é apenas um dos critérios para ter o direito de receber o abono salarial. Veja, abaixo, quais são os requisitos para ter direito ao PIS:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Saldo PIS – saiba se você pode sacar

O pagamento do PIS é anual e é um grande auxílio no orçamento de uma grande parcela dos brasileiros. Mas nem todos podem sacar o abono salarial. Descubra agora quem tem direito ao PIS. Saiba aqui se você pode receber o abono salarial anual.

Consulte o saldo do seu PIS aqui – veja quem tem direito ao PIS

O saldo PIS poderá ser consultado através deste site. Saiba o que é necessário para você consultar o valor do seu abono aqui. Mas para você receber o abono você receber o abono, você deve cumprir alguns requisitos.

Um dos requisitos é que você deve ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada, no exercício anterior. Esse período não precisa ser consecutivo para adquirir o direito.

Quem Tem Direito ao PIS – média salarial

Para que você poder sacar seu saldo PIS, todos esses requisitos deverão ser atendidos ao mesmo tempo. Se você atender todos os requisitos, porém, sua média salarial for de dois salários mínimos e meio você não faz parte de quem tem direito ao PIS.

Agora, você já sabe quem tem direito ao PIS. Em nosso site você também vai poder saber seu saldo PIS. Clicando aqui você pode consultar o saldo do PIS.